HC 1019411 - DECISAO

HC 1019411 - DECISAO

As razões do decreto prisional evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva em razão da participação do paciente em organização criminosa estruturada (PCC) com hierarquia e divisão de tarefas, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, houve contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão, justificando a manutenção da custódia preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: WEVERTON DE JESUS COSTA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WEVERTON DE JESUS COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 Individualização da conduta

Ratio Decidendi

As razões do decreto prisional evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração delitiva em razão da participação do paciente em organização criminosa estruturada (PCC) com hierarquia e divisão de tarefas, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, houve contemporaneidade entre os fatos e a decretação da prisão, justificando a manutenção da custódia preventiva e a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.