RHC 222194 - DECISAO

RHC 222194 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos fatos, pela reiteração delitiva e pelo risco real à vida e integridade das vítimas (pais do recorrente, sendo a mãe debilitada por câncer), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e dispositivos correlatos.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE MOREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Conversão De Prisão Flagrante, Proteção Da Integridade Das Vítimas, Reincidência E Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Conversão De Prisão Flagrante Proteção Da Integridade Das Vítimas Reincidência E Reiteração Delitiva

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Parties

CARLOS HENRIQUE MOREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta dos fatos, pela reiteração delitiva e pelo risco real à vida e integridade das vítimas (pais do recorrente, sendo a mãe debilitada por câncer), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP e dispositivos correlatos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.