HC 1036342 - DECISAO

HC 1036342 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos — não atualização de endereço e não localização para intimação da sentença de pronúncia, existência de outras ações penais e recente prisão em flagrante por suposto tráfico — concluiu-se pela existência de risco de reiteração delitiva e descumprimento de cautelares, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, é suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: FELIPE JOSE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada (in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Descumprimento De Medida Cautelar, Não Atualização De Endereço
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reiteração Delitiva Descumprimento De Medida Cautelar Não Atualização De Endereço

Case Brief

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Parties

FELIPE JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação da prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP diante do alegado descumprimento de medidas cautelares e de reiteração delitiva
  2. 2 Se a não localização do acusado para intimação da sentença de pronúncia, em razão de endereço não atualizado, se confunde com fuga ou é suficiente para justificar segregação provisória
  3. 3 Se há novos elementos que justifiquem a prisão preventiva após a concessão de liberdade provisória com cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos — não atualização de endereço e não localização para intimação da sentença de pronúncia, existência de outras ações penais e recente prisão em flagrante por suposto tráfico — concluiu-se pela existência de risco de reiteração delitiva e descumprimento de cautelares, o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte, é suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem de habeas corpus in limine.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada (in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.