HC 1036657 - DECISAO

HC 1036657 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido na via extraordinária porque a matéria ainda não foi decidida pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade ou situação excepcional apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição originária; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente o writ.

Parties
Paciente: LEONARDO PALUDO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Direitos Processuais Penais Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Fundamentação Da Custódia Cautelar +2 more

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Parties

LEONARDO PALUDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido na via extraordinária porque a matéria ainda não foi decidida pelo Tribunal de origem e não se verificou flagrante ilegalidade ou situação excepcional apta a afastar a incidência da Súmula 691 do STF, devendo aguardar-se o esgotamento da jurisdição originária; por esse motivo, indeferiu-se liminarmente o writ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.