HC 1028876 - DECISAO
Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência a fatos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, falsa identificação, processos suspensos, reincidência específica e ausência de endereço/atividade laboral), o periculum in libertatis e o perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: JUAN CARLOS URBANO GUTIERREZ; Paciente: TAMARA ALEJANDRA HUENUQUEO CACERES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegada a ordem
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Falsidade Ideológica, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 319 Do CPP
Case Brief
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Parties
JUAN CARLOS URBANO GUTIERREZ
Paciente
TAMARA ALEJANDRA HUENUQUEO CACERES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 necessidade de prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 reincidência e risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
Denegada a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram, com referência a fatos concretos (prova de materialidade, indícios de autoria, falsa identificação, processos suspensos, reincidência específica e ausência de endereço/atividade laboral), o periculum in libertatis e o perigo à ordem pública e à aplicação da lei penal, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão preventiva.
Court Disposition
denegada a ordem
Orders
- Denego a ordem do habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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