RHC 221870 - DECISAO

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Manteve-se a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP porque nos autos há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta imputada, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (narrativa da vítima, registros policiais e cumprimento de pena), de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes, não sendo possível substituir a custódia preventiva; argumento de desproporcionalidade vinculado a prognóstico de futuro regime prisional foi considerado prematuro.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL FELIPE DELA NOCE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Que Denegou a Ordem
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Princípio Da Homogeneidade

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Parties

GABRIEL FELIPE DELA NOCE DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Que Denegou a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de desproporcionalidade em face do eventual regime prisional futuro (princípio da homogeneidade)

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP porque nos autos há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta imputada, a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (narrativa da vítima, registros policiais e cumprimento de pena), de modo que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP se mostraram insuficientes, não sendo possível substituir a custódia preventiva; argumento de desproporcionalidade vinculado a prognóstico de futuro regime prisional foi considerado prematuro.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus