HC 1003290 - DECISAO

HC 1003290 - DECISAO

Sobreveio julgamento de mérito na origem (acórdão denegatório), o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Desembargador, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: FABIO ALEXANDRE COSTA; Ato Coator (desembargador Relator): Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Informante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Prejudicialidade Súmula 691 Do STF +1 more

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Parties

FABIO ALEXANDRE COSTA

Agravante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Ato Coator (desembargador Relator)

Ministério Público Federal

Informante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva sem sentença condenatória
  2. 2 perda do objeto por superveniência de julgamento de mérito na origem
  3. 3 aplicação da orientação sobre Súmula 691 do STF em habeas corpus contra liminar de Desembargador

Ratio Decidendi

Sobreveio julgamento de mérito na origem (acórdão denegatório), o que acarretou a perda do objeto do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Desembargador, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.