RHC 219139 - DECISAO

RHC 219139 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido e o juízo a quo, há elementos concretos (fotos, conversas, anotações, participação em organização criminosa e antecedentes/condenações) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente/recorrente: MAICON MEDEIROS COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Obtida Em Celular
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prova Obtida Em Celular

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Parties

MAICON MEDEIROS COSTA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, segundo o acórdão recorrido e o juízo a quo, há elementos concretos (fotos, conversas, anotações, participação em organização criminosa e antecedentes/condenações) que demonstram materialidade e indícios suficientes de autoria e risco de reiteração, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.