HC 1024985 - DECISAO

HC 1024985 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva com base em elementos que demonstram gravidade da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva em contexto de violência doméstica, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SILVA ORLANDINI NOGUEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Especial Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Constrangimento Ilegal

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Parties

JOAO VITOR SILVA ORLANDINI NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Inciso Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício; as instâncias ordinárias fundamentaram, de forma concreta, a necessidade da prisão preventiva com base em elementos que demonstram gravidade da conduta, periculosidade e risco de reiteração delitiva em contexto de violência doméstica, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.