HC 1027619 - DECISAO

HC 1027619 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio; examinou-se apenas se havia flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício e concluiu que não há: a prisão preventiva encontra fundamento concreto nos autos (indícios de associação criminosa estruturada, indícios de atuação reiterada da paciente e existência de outro processo em curso), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal manifesto.

Parties
Paciente: CARLA TEREZINHA SANTOLI PIMENTEL; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (art. 34, Xviii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

CARLA TEREZINHA SANTOLI PIMENTEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Habeas Corpus (art. 34, Xviii, "a", Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por se tratar de medida substitutiva de recurso próprio; examinou-se apenas se havia flagrante ilegalidade capaz de justificar a concessão de ofício e concluiu que não há: a prisão preventiva encontra fundamento concreto nos autos (indícios de associação criminosa estruturada, indícios de atuação reiterada da paciente e existência de outro processo em curso), configurando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se verifica constrangimento ilegal manifesto.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.