HC 1032929 - DECISAO

HC 1032929 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de integração em organização criminosa e de esquemas de lavagem de dinheiro, da materialidade probatória e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo a contemporaneidade analisada de forma concreta e mitigada no contexto de macrocriminalidade.

Parties
Paciente: REGINALDO LOPES FERREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Audiência De Custódia, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Monitoramento Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Audiência De Custódia Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Monitoramento Eletrônico

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Parties

REGINALDO LOPES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade do decreto prisional preventivo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, dos indícios de integração em organização criminosa e de esquemas de lavagem de dinheiro, da materialidade probatória e da insuficiência das medidas cautelares alternativas, sendo a contemporaneidade analisada de forma concreta e mitigada no contexto de macrocriminalidade.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.