HC 1020315 - DECISAO

HC 1020315 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porque há prova de materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por reincidência específica, passagens anteriores, nova prisão em flagrante e quantidade/contexto da apreensão de drogas, e porque as medidas cautelares diversas se revelaram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente / Acusada: DOMINGAS DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Órgão Ministerial / Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Monitoramento Eletrônico, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Monitoramento Eletrônico Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOMINGAS DA CONCEIÇÃO

Paciente / Acusada

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 responsabilidade estatal pela não instalação do monitoramento eletrônico e eventual descumprimento de medida cautelar

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque há prova de materialidade e indícios de autoria, risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por reincidência específica, passagens anteriores, nova prisão em flagrante e quantidade/contexto da apreensão de drogas, e porque as medidas cautelares diversas se revelaram insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se