RHC 221333 - DECISAO

RHC 221333 - DECISAO

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão temporária em preventiva, baseada em indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva, atuação interestadual do grupo, possibilidade de novas vítimas e risco de fuga, e foi verificado que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas e insuficientes; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: PHILIPE SILVA DE ARAUJO; Coacusado: ARON PEREIRA; Coacusado: NATHAN LUCAS MATOS MARTINS; Vítima: D.M.O
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento No STJ
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Prisão

Case Brief

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Parties

PHILIPE SILVA DE ARAUJO

Paciente/recorrente

ARON PEREIRA

Coacusado

NATHAN LUCAS MATOS MARTINS

Coacusado

D.M.O

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento No STJ

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 gravidade concreta da conduta e periculosidade

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a conversão da prisão temporária em preventiva, baseada em indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta da conduta, reiteração delitiva, atuação interestadual do grupo, possibilidade de novas vítimas e risco de fuga, e foi verificado que as medidas cautelares diversas se mostram inadequadas e insuficientes; por tais razões, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.