RHC 223795 - DECISAO

RHC 223795 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise concreta dos autos: prova da materialidade e fortes indícios de autoria, apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, indicativos de habitualidade e sofisticação da atividade criminosa e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; tal fundamentação encontra amparo na jurisprudência do STJ que admite a quantidade e a natureza das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar.

Parties
Paciente: DARLAN RIBEIRO DA COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

DARLAN RIBEIRO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Uso da quantidade de droga apreendida como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela análise concreta dos autos: prova da materialidade e fortes indícios de autoria, apreensão de significativa quantidade e diversidade de entorpecentes, indicativos de habitualidade e sofisticação da atividade criminosa e risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; tal fundamentação encontra amparo na jurisprudência do STJ que admite a quantidade e a natureza das drogas apreendidas como fundamento para custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.