HC 1023293 - DECISAO

HC 1023293 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante capaz de justificar a medida: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos, da integração em organização criminosa e da reiteração delitiva, e a entrada na residência teve fundamento em monitoramento prévio, fundada suspeita e circunstância de coabitação com pessoa com mandado de prisão, de modo que não se demonstrou nulidade das provas obtidas nem constrangimento ilegal passível de acolhimento em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: WESLEY ALMEIDA RAFAEL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Organização Criminosa, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Domiciliar Provas Ilícitas Organização Criminosa Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

WESLEY ALMEIDA RAFAEL

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ilegalidade das provas obtidas em busca domiciliar
  3. 3 adequação do habeas corpus quando substitui recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante capaz de justificar a medida: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos delitos, da integração em organização criminosa e da reiteração delitiva, e a entrada na residência teve fundamento em monitoramento prévio, fundada suspeita e circunstância de coabitação com pessoa com mandado de prisão, de modo que não se demonstrou nulidade das provas obtidas nem constrangimento ilegal passível de acolhimento em sede de habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.