RHC 222530 - DECISAO

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Denegou-se a ordem porque o acórdão impugnado fundamentou, com base em elementos concretos (quebra de sigilo de dados, conversas que indicam compra e venda de entorpecentes, comprovação de movimentação financeira e vinculação a organização criminosa 'Os Manos', além de modus operandi violento e arremesso de drogas ao sistema prisional), a presença dos requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver a negativa de autoria.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE PEDRO JUNIOR FIGUEIREDO GULART; Órgão Julgador/acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Quebra De Sigilo De Dados, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Quebra De Sigilo De Dados +3 more

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Parties

JOSE PEDRO JUNIOR FIGUEIREDO GULART

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o acórdão impugnado fundamentou, com base em elementos concretos (quebra de sigilo de dados, conversas que indicam compra e venda de entorpecentes, comprovação de movimentação financeira e vinculação a organização criminosa 'Os Manos', além de modus operandi violento e arremesso de drogas ao sistema prisional), a presença dos requisitos legais dos arts. 312 e 313 do CPP, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver a negativa de autoria.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • INDEFIRO o pedido liminar.
  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.