RHC 222954 - DECISAO

RHC 222954 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que indicam risco à ordem pública — notadamente a apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína, outras substâncias, munições e material de tráfico, relato de fuga e confissão, processo recente por fato semelhante e indícios de integração em organização criminosa em reestruturação — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando negar provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: JOSÉ ÉRICK DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ ÉRICK DE JESUS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que indicam risco à ordem pública — notadamente a apreensão de aproximadamente 2 kg de cocaína, outras substâncias, munições e material de tráfico, relato de fuga e confissão, processo recente por fato semelhante e indícios de integração em organização criminosa em reestruturação — restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, justificando negar provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.