HC 1001477 - DECISAO

HC 1001477 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que sobreveio sentença penal condenatória que passou a fundamentar a prisão cautelar de forma autônoma; ademais, o entendimento consolidado do STJ e STF impede o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinariamente cabível, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Parties
Paciente: SERGIO THIAGO SOARES XAVIER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (liminar Indeferida)
Outcome
não conheço do habeas corpus por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória Da Sentença, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Perda De Objeto Do Writ, Substituição De Pena Restritiva De Direitos, Suspensão Condicional Da Pena
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Parties

SERGIO THIAGO SOARES XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus por sentença condenatória superveniente
  3. 3 manutenção da custódia cautelar em razão de sentença condenatória e gravidade concreta das condutas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por perda de objeto, uma vez que sobreveio sentença penal condenatória que passou a fundamentar a prisão cautelar de forma autônoma; ademais, o entendimento consolidado do STJ e STF impede o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinariamente cabível, salvo flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus por perda de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.