HC 1025924 - DECISAO

HC 1025924 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada ao apontar a gravidade concreta das condutas (uso de violência, grave ameaça e ofensas raciais), prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o risco à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar não foi justificada nos autos; portanto não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: ALINE MARQUES DA GAMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Injúria Racial, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Conversão De Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Injúria Racial Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Conversão De Flagrante Em Preventiva

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Parties

ALINE MARQUES DA GAMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Da Impetração E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelaares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada ao apontar a gravidade concreta das condutas (uso de violência, grave ameaça e ofensas raciais), prova da materialidade e indícios de autoria, bem como o risco à ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a prisão domiciliar não foi justificada nos autos; portanto não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.