RHC 220228 - DECISAO

RHC 220228 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi validamente fundamentada com base na presença de fumus commissi delicti (laudo necroscópico, laudo pericial, imagens e depoimentos) e periculum libertatis (gravidade concreta, violência extrema, motivação torpe, indícios de vínculo com facção, risco de fuga e de prejuízo à instrução), que os elementos utilizados já constavam dos autos e que o acórdão da Corte de origem apenas sistematizou fundamentos existentes, não havendo acréscimo indevido; por tais razões, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS MELO SILVA; Representado / Corréu: Juallisson Gladritonny Pereira Bezerra; Representado / Corréu: André de Lima Freitas; Representado / Corréu: Walisson de Lima; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Inovação De Fundamentação Pelo Tribunal, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Inovação De Fundamentação Pelo Tribunal Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO DE VASCONCELOS MELO SILVA

Recorrente / Paciente

Juallisson Gladritonny Pereira Bezerra

Representado / Corréu

André de Lima Freitas

Representado / Corréu

Walisson de Lima

Representado / Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegada inovação/acréscimo de fundamentação pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi validamente fundamentada com base na presença de fumus commissi delicti (laudo necroscópico, laudo pericial, imagens e depoimentos) e periculum libertatis (gravidade concreta, violência extrema, motivação torpe, indícios de vínculo com facção, risco de fuga e de prejuízo à instrução), que os elementos utilizados já constavam dos autos e que o acórdão da Corte de origem apenas sistematizou fundamentos existentes, não havendo acréscimo indevido; por tais razões, as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, sendo negado provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.