RHC 222550 - DECISAO

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Não se verificou nulidade no reconhecimento pessoal nem ausência de juntada do interrogatório; a decretação e manutenção da prisão preventiva estão fundamentadas em provas da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar; assim, o recurso é conhecido e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL PEREIRA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Testemunha Sigilosa, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Testemunha Sigilosa Presunção De Inocência

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Parties

GABRIEL PEREIRA DE JESUS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de juntada do interrogatório policial
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP; possibilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou nulidade no reconhecimento pessoal nem ausência de juntada do interrogatório; a decretação e manutenção da prisão preventiva estão fundamentadas em provas da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia cautelar; assim, o recurso é conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso ordinário em habeas corpus e, no mérito, nego-lhe provimento.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.