HC 1032982 - DECISAO

HC 1032982 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus foi decidido pelo Tribunal de origem em 16/9/2025, tornando o mandamus sem objeto; com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do agravo.

Parties
Agravante: DANIEL BATISTA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Cpc?, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 33, §4º, Lei N. 11.343/2006, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Alternativas +4 more

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Parties

DANIEL BATISTA NUNES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do writ no tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus foi decidido pelo Tribunal de origem em 16/9/2025, tornando o mandamus sem objeto; com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, declarou-se a prejudicialidade do agravo.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Intimem-se.