RHC 221703 - DECISAO

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O recurso foi negado porque a decisão originária apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do delito, modus operandi violento, emprego de arma, concurso de agentes, apreensão de bens e armamentos e confissão, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; e a custódia foi reavaliada posteriormente, não havendo nulidade automática pela eventual demora na revisão prevista no art. 316 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: DEYVID MANOEL LIMA DE AQUINO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Gravidade Concreta Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

DEYVID MANOEL LIMA DE AQUINO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 ilegalidade por ausência de revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, do CPP)
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a decisão originária apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do delito, modus operandi violento, emprego de arma, concurso de agentes, apreensão de bens e armamentos e confissão, havendo prova da materialidade e indícios de autoria; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; e a custódia foi reavaliada posteriormente, não havendo nulidade automática pela eventual demora na revisão prevista no art. 316 do CPP.