RHC 223872 - DECISAO

RHC 223872 - DECISAO

Negou-se provimento porque não se verificou excesso de prazo atribuível à desídia do Poder Público; o processo tramita regularmente, tem alta complexidade e pluralidade de réus, houve revisões periódicas da custódia fundamentadas, e existem elementos concretos (movimentação financeira incompatível, indícios de organização criminosa e risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente / Paciente: TIAGO ALVES DE SOUZA VALE; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Revisão Periódica Da Custódia (art.316 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

TIAGO ALVES DE SOUZA VALE

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se verificou excesso de prazo atribuível à desídia do Poder Público; o processo tramita regularmente, tem alta complexidade e pluralidade de réus, houve revisões periódicas da custódia fundamentadas, e existem elementos concretos (movimentação financeira incompatível, indícios de organização criminosa e risco de reiteração) que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019