RHC 220325 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em parte, concedeu a ordem e revogou a prisão preventiva dos recorrentes, impondo medidas cautelares; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, pronunciou-se a prejudicialidade do recurso.
- Parties
- Paciente: GABRIEL VIDERO CALDAS REIS; Paciente: MARCELO PRATA GODINHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Acesso a Provas Digitais
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
GABRIEL VIDERO CALDAS REIS
Paciente
MARCELO PRATA GODINHO
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 complexidade do processo como justificativa da morosidade
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, em razão de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em parte, concedeu a ordem e revogou a prisão preventiva dos recorrentes, impondo medidas cautelares; com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, pronunciou-se a prejudicialidade do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Liminar indeferida
- Julgo prejudicado o presente recurso
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment