HC 1036949 - DECISAO
A designação da perícia psiquiátrica em prazo razoavelmente próximo, somada à ausência de desídia ou inércia do Poder Judiciário e ao fato de a demora decorrer de incidente requerido pela defesa (Súmula 64 do STJ), afasta a caracterização de excesso de prazo apto a ensejar a revogação da prisão preventiva; por isso a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: RAFAEL OLIVEIRA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Psiquiátrica, Razoabilidade, Proporcionalidade
Case Brief
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Parties
RAFAEL OLIVEIRA COSTA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Caracteriza excesso de prazo para fins de revogação da prisão preventiva o agendamento de perícia psiquiátrica para data futura dentro de prazo razoável?
- 2 Aplicação da Súmula 64 do STJ quando a demora decorre de incidente suscitado pela defesa
Ratio Decidendi
A designação da perícia psiquiátrica em prazo razoavelmente próximo, somada à ausência de desídia ou inércia do Poder Judiciário e ao fato de a demora decorrer de incidente requerido pela defesa (Súmula 64 do STJ), afasta a caracterização de excesso de prazo apto a ensejar a revogação da prisão preventiva; por isso a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem conhecida e denegada
- Denego a ordem
Full Case Text
Judgment text and source record
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