HC 1035339 - DECISAO

HC 1035339 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque o juiz demonstrou, com base em passagens na infância e juventude por fatos análogos, inquérito em andamento por tráfico, autuação em flagrante com confissão e indícios de que a atividade ilícita é habitual, que há risco concreto de reiteração delitiva e que medidas diversas da prisão seriam insuficientes, justificando a prisão preventiva.

Parties
Paciente: VICTOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (juízo De Reconsideração)
Outcome
Decisão agravada tornada sem efeito; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, ADPF 347
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva ADPF 347

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Parties

VICTOR HUGO DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (juízo De Reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 Valoração de inquéritos e atos infracionais anteriores para demonstrar risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque o juiz demonstrou, com base em passagens na infância e juventude por fatos análogos, inquérito em andamento por tráfico, autuação em flagrante com confissão e indícios de que a atividade ilícita é habitual, que há risco concreto de reiteração delitiva e que medidas diversas da prisão seriam insuficientes, justificando a prisão preventiva.

Court Disposition

Decisão agravada tornada sem efeito; habeas corpus denegado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão agravada
  • Denego a ordem pleiteada no habeas corpus