HC 1036902 - DECISAO

HC 1036902 - DECISAO

Parties
Paciente: PATRICK XAVIER DE ARAUJO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido na via parasupressão de instância por aplicação da Súmula 691/STF; aguardar julgamento pelo Tribunal de origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Nulidade Por Utilização Exclusiva De Elementos Informativos Da Investigação, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Constrangimento Ilegal, Competência Para Exame De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Nulidade Por Utilização Exclusiva De Elementos Informativos Da Investigação Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

PATRICK XAVIER DE ARAUJO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
  2. 2 aplicação da Súmula 691 do STF
  3. 3 requisito da contemporaneidade para prisão preventiva

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido na via parasupressão de instância por aplicação da Súmula 691/STF; aguardar julgamento pelo Tribunal de origem

Orders

  • Intimem-se