HC 1036894 - DECISAO

HC 1036894 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (relatórios técnicos e interceptações) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, a condição de foragida reforça a contemporaneidade e a necessidade da medida, não houve excesso de prazo diante da complexidade e do desmembramento do processo, e não há identidade fático-processual que permita estender a liberdade concedida a outros corréus; ademais, não há prova de que o tratamento de saúde requerido seja incompatível com o regime prisional.

Parties
Paciente: GEOVANIA MARIA GIRAO; Impetrante: Quésia De Sousa Lima Bonfim; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação De Decretos Prisionais, Excesso De Prazo, Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Estado De Saúde Do Preso
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação De Decretos Prisionais Excesso De Prazo Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +4 more

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Parties

GEOVANIA MARIA GIRAO

Paciente

Quésia De Sousa Lima Bonfim

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de periculum libertatis e contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para o decreto prisional
  3. 3 eventual excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (relatórios técnicos e interceptações) que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, a condição de foragida reforça a contemporaneidade e a necessidade da medida, não houve excesso de prazo diante da complexidade e do desmembramento do processo, e não há identidade fático-processual que permita estender a liberdade concedida a outros corréus; ademais, não há prova de que o tratamento de saúde requerido seja incompatível com o regime prisional.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem parcialmente conhecida e, na extensão, denegada.