RHC 223880 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos homicídios, na periculosidade do agente e na sua condição de foragido desde 2006, circunstâncias que mantêm a contemporaneidade do perigo; além disso, a denúncia individualiza a autoria e a expedição de carta precatória afastou a alegação de cerceamento de defesa.

Parties
Paciente: VALBER GOMES ORQUIZA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Justa Causa, Cerceamento De Defesa, Substituição Por Medidas Cautelares, Fuga/foragido, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Justa Causa Cerceamento De Defesa Substituição Por Medidas Cautelares Fuga/foragido +1 more

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Parties

VALBER GOMES ORQUIZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva face ao lapso temporal entre o fato e o cumprimento do mandado
  3. 3 presença de justa causa para persecução penal

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos homicídios, na periculosidade do agente e na sua condição de foragido desde 2006, circunstâncias que mantêm a contemporaneidade do perigo; além disso, a denúncia individualiza a autoria e a expedição de carta precatória afastou a alegação de cerceamento de defesa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.