RHC 223947 - DECISAO

RHC 223947 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (disparos de arma de fogo em local com muitas pessoas, com o agente visivelmente embriagado), da existência de provas (vídeo, depoimentos, auto de prisão em flagrante) e do histórico de condenações com trânsito em julgado que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: LEOVEGILDO DOS SANTOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Disparo De Arma De Fogo, Direção Sob Influência De Álcool, Fundamentação Contemporânea Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Disparo De Arma De Fogo Direção Sob Influência De Álcool Fundamentação Contemporânea Da Custódia Cautelar +1 more

Case Brief

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Parties

LEOVEGILDO DOS SANTOS BATISTA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (disparos de arma de fogo em local com muitas pessoas, com o agente visivelmente embriagado), da existência de provas (vídeo, depoimentos, auto de prisão em flagrante) e do histórico de condenações com trânsito em julgado que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.