HC 1037576 - DECISAO

HC 1037576 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada em elementos fáticos concretos (manobra em alta velocidade, desobediência, colisão, sinais de embriaguez, disparos contra pneus) e na existência de risco concreto de reiteração delitiva, além do cumprimento de pena pelo paciente, evidenciando que as medidas cautelares em meio aberto seriam insuficientes; não há, portanto, constrangimento ilegal a ser reparado no estreito exame de cognição adotado.

Parties
Paciente: WENDER ANTONIO DOS REIS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Crimes De Trânsito
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Crimes De Trânsito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WENDER ANTONIO DOS REIS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea baseada em elementos fáticos concretos (manobra em alta velocidade, desobediência, colisão, sinais de embriaguez, disparos contra pneus) e na existência de risco concreto de reiteração delitiva, além do cumprimento de pena pelo paciente, evidenciando que as medidas cautelares em meio aberto seriam insuficientes; não há, portanto, constrangimento ilegal a ser reparado no estreito exame de cognição adotado.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.