HC 1037155 - DECISAO

HC 1037155 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o lapso temporal de custódia (aproximadamente 9 meses) foi considerado razoável diante da complexidade do processo, da multiplicidade de réus e fatos, da diligência pendente (extração de arquivos telemáticos) e da gravidade concreta das condutas imputadas, além do risco de reiteração delitiva, configurando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GUILHERME MIGUEL DE LIMA PEREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUILHERME MIGUEL DE LIMA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 aplicação dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade na análise do prazo processual

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o lapso temporal de custódia (aproximadamente 9 meses) foi considerado razoável diante da complexidade do processo, da multiplicidade de réus e fatos, da diligência pendente (extração de arquivos telemáticos) e da gravidade concreta das condutas imputadas, além do risco de reiteração delitiva, configurando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.