RHC 223257 - DECISAO

RHC 223257 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, nos limites da cognição sumária, restou evidenciada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de apreensão com cabos, ligação do paciente ao modus operandi), bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do esquema criminoso, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e afastando a extensão do benefício concedido a outro corréu por ausência de identidade fático-processual.

Parties
Paciente/recorrente: LEANDRO MIGUEL CARLS; Corréu/co Investigado: Paulo Ricardo Weiand; Manifestante/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento; ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação (art. 180, §7º, Cp), Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Efeito Extensivo (art. 580 Cpp), Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Receptação (art. 180, §7º, Cp) Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO MIGUEL CARLS

Paciente/recorrente

Paulo Ricardo Weiand

Corréu/co Investigado

Ministério Público Federal

Manifestante/órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 demonstração do periculum libertatis para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, nos limites da cognição sumária, restou evidenciada prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (auto de apreensão com cabos, ligação do paciente ao modus operandi), bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta do esquema criminoso, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e afastando a extensão do benefício concedido a outro corréu por ausência de identidade fático-processual.

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento; ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Mantida a prisão preventiva de LEANDRO MIGUEL CARLS