HC 1031958 - DECISAO

HC 1031958 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque os fundamentos da prisão preventiva não foram examinados pelo Tribunal de origem (impedindo apreciação nesta Corte por supressão de instância) e, quanto ao excesso de prazo alegado, verificou-se que o processo tramita regularmente, com diligências e atos processuais realizados, não havendo, segundo o Tribunal de origem e o Ministério Público Federal, demonstrado constrangimento ilegal apto a justificar a ordem; assim, ausente ilegalidade flagrante, não se conhece da impetração (fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: MATEUS RODRIGUES DA SILVA; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Juízo De Primeiro Grau: 2ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

MATEUS RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

2ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama/PR

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque os fundamentos da prisão preventiva não foram examinados pelo Tribunal de origem (impedindo apreciação nesta Corte por supressão de instância) e, quanto ao excesso de prazo alegado, verificou-se que o processo tramita regularmente, com diligências e atos processuais realizados, não havendo, segundo o Tribunal de origem e o Ministério Público Federal, demonstrado constrangimento ilegal apto a justificar a ordem; assim, ausente ilegalidade flagrante, não se conhece da impetração (fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ)
  • Intimem-se