HC 1036823 - DECISAO

HC 1036823 - DECISAO

Denegou-se a ordem por entender que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos suficientemente aptos a demonstrar o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva: narrativa de roubo qualificado com emprego de arma branca, reconhecimento da vítima que já conhecia os acusados, indícios de coação no curso do processo e risco à ordem pública e à instrução criminal, estando, ademais, inexistente violação do art. 226 do CPP nos termos do entendimento consolidado no Tema n. 1.258 do STJ.

Parties
Paciente: EVERTON ROSA MARTINS; Co Réu: PAULO HENRIQUE MINEIRO PAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Coação No Curso Do Processo, Roubo Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Coação No Curso Do Processo Roubo Qualificado

Case Brief

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Parties

EVERTON ROSA MARTINS

Paciente

PAULO HENRIQUE MINEIRO PAES

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 nulidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 fundamentação concreta exigida para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem por entender que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos suficientemente aptos a demonstrar o periculum libertatis e a necessidade da prisão preventiva: narrativa de roubo qualificado com emprego de arma branca, reconhecimento da vítima que já conhecia os acusados, indícios de coação no curso do processo e risco à ordem pública e à instrução criminal, estando, ademais, inexistente violação do art. 226 do CPP nos termos do entendimento consolidado no Tema n. 1.258 do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo em relação a EVERTON ROSA MARTINS