RHC 223754 - DECISAO

RHC 223754 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a alegação de nulidade das provas não foi decidida pelo tribunal a quo, impedindo exame desta Corte por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia com fundamento no art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta (quantidade/natureza dos entorpecentes, balança de precisão, dinheiro fracionado) e da reincidência específica do paciente, situação que demonstra risco concreto de reiteração e inviabiliza medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/recorrente: TIAGO MEDEIROS BENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Não Provido Pelo STJ
Outcome
recurso não provido (negado provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Reincidência Específica, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Reincidência Específica Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO MEDEIROS BENTO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Não Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reconhecimento da nulidade de provas obtidas em abordagem policial em sede de habeas corpus
  2. 2 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a alegação de nulidade das provas não foi decidida pelo tribunal a quo, impedindo exame desta Corte por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, manteve-se a custódia com fundamento no art. 312 do CPP, diante da prova da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta (quantidade/natureza dos entorpecentes, balança de precisão, dinheiro fracionado) e da reincidência específica do paciente, situação que demonstra risco concreto de reiteração e inviabiliza medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido (negado provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus