HC 1036959 - DECISAO

HC 1036959 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em juízo preliminar, existem elementos concretos que autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta imputada (emprego de arma de fogo, premeditação, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima), materialidade e indícios de autoria demonstrados pelos autos, além da reincidência e cumprimento de pena do paciente, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RANGEL FONSECA SANTOS; Autuado: WENDELE DA SILVA SOUSA; Autuado: JOÃO PAULO DE JESUS SILVA; Vítima: JORGE EDUARDO BARBOSA JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Indícios De Autoria, Materialidade Delitiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Indícios De Autoria Materialidade Delitiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALEXANDRE RANGEL FONSECA SANTOS

Paciente

WENDELE DA SILVA SOUSA

Autuado

JOÃO PAULO DE JESUS SILVA

Autuado

JORGE EDUARDO BARBOSA JARDIM

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 suficiência de indícios de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em juízo preliminar, existem elementos concretos que autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta imputada (emprego de arma de fogo, premeditação, concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima), materialidade e indícios de autoria demonstrados pelos autos, além da reincidência e cumprimento de pena do paciente, evidenciando risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus e mantida a prisão preventiva.
  • Publique-se e intimem-se.