HC 1037539 - DECISAO

HC 1037539 - DECISAO

Denegou‑se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, pela gravidade concreta do delito, pela evitação do réu (indicando periculosidade e risco à ordem pública) e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RODRIGO DA ROCHA SOUZA; Impetrante: Defesa; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Juízo a Quo: Vara Criminal de Ribeirão Claro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Ordem Pública, Materialidade Delitiva, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Evitação De Fuga/foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Legítima Defesa Ordem Pública Materialidade Delitiva Indícios De Autoria +2 more

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Parties

RODRIGO DA ROCHA SOUZA

Paciente

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Vara Criminal de Ribeirão Claro

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por homicídio qualificado
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

Denegou‑se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva restou justificada pela prova da materialidade, indícios suficientes de autoria do homicídio qualificado, pela gravidade concreta do delito, pela evitação do réu (indicando periculosidade e risco à ordem pública) e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denega‑se a ordem de habeas corpus
  • Publique‑se e intimem‑se