HC 1029679 - DECISAO

HC 1029679 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o laudo pericial e as informações da unidade prisional demonstraram que a condição de saúde do paciente não é grave, que a UMAX possui estrutura e equipe para o tratamento necessário e que o risco de evolução para infecção generalizada é extremamente baixo; ademais, não é cabível dilação probatória em habeas corpus, de modo que eventual novo laudo deverá instruir novo pedido.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Habeas Corpus, Assistência Médica Ao Preso, Perícia Médica
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Habeas Corpus Assistência Médica Ao Preso Perícia Médica

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Parties

ANDRÉ LUIZ MIRANDA DO NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar humanitária por motivo de doença grave
  2. 2 Comprovação da gravidade da moléstia e da insuficiência de assistência médica no estabelecimento penal
  3. 3 Admissibilidade de dilação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o laudo pericial e as informações da unidade prisional demonstraram que a condição de saúde do paciente não é grave, que a UMAX possui estrutura e equipe para o tratamento necessário e que o risco de evolução para infecção generalizada é extremamente baixo; ademais, não é cabível dilação probatória em habeas corpus, de modo que eventual novo laudo deverá instruir novo pedido.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.