RHC 223676 - DECISAO

RHC 223676 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (registros, relatórios, laudo pericial e reconhecimento pela vítima), na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: LEOPOLDO RODRIGUES DA ROSA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

LEOPOLDO RODRIGUES DA ROSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 reexame de provas e vedação em habeas corpus
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (registros, relatórios, laudo pericial e reconhecimento pela vítima), na gravidade concreta dos crimes e no modus operandi, demonstrando periculosidade e risco à ordem pública; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva de LEOPOLDO RODRIGUES DA ROSA.
  • Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.