HC 1036571 - DECISAO

HC 1036571 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra-se fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, modus operandi, motivo torpe vinculado a seguro de vida, relato de testemunhas protegidas e necessidade de proteção destas), restando comprovada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DIEGO FERNANDES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: Michele Aparecida Nunes Machado; Vítima: Paulo Eduardo Bandeira Minutti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

DIEGO FERNANDES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Michele Aparecida Nunes Machado

Corré

Paulo Eduardo Bandeira Minutti

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional encontra-se fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, modus operandi, motivo torpe vinculado a seguro de vida, relato de testemunhas protegidas e necessidade de proteção destas), restando comprovada a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Denego a ordem.