RHC 221063 - DECISAO

RHC 221063 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (modus operandi do sequestro, uso de arma de fogo, duração e dopagem da vítima), do risco de reiteração delitiva e do prosseguimento das investigações (prisões e quebras de sigilo), afastando a ocorrência de excesso de prazo e justificando a manutenção da custódia cautelar; por tais motivos, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente/paciente: ALISSON MASSENA LOPES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente (opinou Pelo Improvimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento)
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reavaliação Da Prisão a Cada 90 Dias, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Sequestro (art. 159 Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reavaliação Da Prisão a Cada 90 Dias Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

ALISSON MASSENA LOPES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente (opinou Pelo Improvimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva perante os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegada ocorrência de excesso de prazo e constrangimento ilegal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos fatos (modus operandi do sequestro, uso de arma de fogo, duração e dopagem da vítima), do risco de reiteração delitiva e do prosseguimento das investigações (prisões e quebras de sigilo), afastando a ocorrência de excesso de prazo e justificando a manutenção da custódia cautelar; por tais motivos, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.