HC 1020535 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares mais brandas, o que esvazia o interesse processual da pretensão formulada pela defesa.
- Parties
- Paciente: LUIZ ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Nulidade De Provas
Case Brief
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Parties
LUIZ ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 nulidade das provas obtidas em busca pessoal baseada exclusivamente em denúncia anônima
- 3 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares mais brandas, o que esvazia o interesse processual da pretensão formulada pela defesa.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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