RHC 223908 - DECISAO

RHC 223908 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão atacada e o acórdão apresentam fundamentação concreta e idônea extraída dos autos (histórico criminal do recorrente, declaração de passagens anteriores e risco de reiteração delitiva), o que, segundo a jurisprudência da Corte, autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas, e o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: HIGOR BENEDITO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Ordem Pública Contumácia Delitiva

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Parties

HIGOR BENEDITO DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da ordem pública em face de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque a decisão atacada e o acórdão apresentam fundamentação concreta e idônea extraída dos autos (histórico criminal do recorrente, declaração de passagens anteriores e risco de reiteração delitiva), o que, segundo a jurisprudência da Corte, autoriza a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares diversas, e o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.