RHC 220599 - DECISAO

RHC 220599 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta das condutas e o elevado poderio e influência do grupo criminoso em Belford Roxo, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa, em conformidade com a jurisprudência citada.

Parties
Recorrente / Paciente: NICHOLAS RODRIGUES DE MATTOS BANDEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Milícia Privada, Medidas Cautelares, Extorsão, Corrupção Ativa, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Milícia Privada Medidas Cautelares Extorsão Corrupção Ativa +1 more

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Parties

NICHOLAS RODRIGUES DE MATTOS BANDEIRA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a Corte de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta das condutas e o elevado poderio e influência do grupo criminoso em Belford Roxo, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa, em conformidade com a jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.