HC 1036874 - DECISAO

HC 1036874 - DECISAO

Parties
Paciente: RONALDO DA COSTA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Legítima Defesa, Tentativa De Homicídio, Quebra Da Cadeia De Custódia, Videoconferência, Art. 312, § 2º Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 8º Da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Nulidade De Atos Instrutórios
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Parties

RONALDO DA COSTA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 reconhecimento de legítima defesa
  3. 3 materialidade das imputações por negativa das vítimas