HC 1033490 - DECISAO

HC 1033490 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto o habeas corpus; quanto ao mérito do feito principal, o tribunal de origem restabeleceu a prisão preventiva por entender presentes fumus e periculum e por considerar ausente excesso de prazo, além de afirmar a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: REIZALDO DE JESUS FERNANDES JÚNIOR; Órgão Prolator: Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Corrupção Passiva, Desistência
Direito Processual Penal Militar Direito Penal Militar Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Corrupção Passiva Desistência

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Parties

REIZALDO DE JESUS FERNANDES JÚNIOR

Paciente

Segunda Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Extinto

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso ministerial
  2. 2 subsistência dos pressupostos da prisão preventiva previstos nos arts. 254 e 255 do CPPM
  3. 3 alegada ocorrência de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto o habeas corpus; quanto ao mérito do feito principal, o tribunal de origem restabeleceu a prisão preventiva por entender presentes fumus e periculum e por considerar ausente excesso de prazo, além de afirmar a compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, declarando extinto este habeas corpus.
  • Intimem-se.