RHC 223970 - DECISAO

RHC 223970 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus pois, diante da gravidade concreta dos fatos (portar arma e munição, efetuar disparo em via pública, resistência, dano ao patrimônio público), do modus operandi e dos predicados pessoais indicados, verifica-se probabilidade real de reiteração delitiva e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; a ausência de exame de balística residuográfica é questão probatória a ser dirimida em instrução, não em cognição sumária do writ.

Parties
Acusado: DOUGLAS GOMES BRASIL; Coacusado: Daniel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Denegado in Limine
Outcome
Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Probabilidade De Reiteração Delitiva, Exame De Balística Residuográfica, Ampla Defesa E Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Probabilidade De Reiteração Delitiva Exame De Balística Residuográfica Ampla Defesa E Contraditório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS GOMES BRASIL

Acusado

Daniel

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Denegado in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de exame de balística residuográfica como fundamento para revogação da preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento idôneo para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus pois, diante da gravidade concreta dos fatos (portar arma e munição, efetuar disparo em via pública, resistência, dano ao patrimônio público), do modus operandi e dos predicados pessoais indicados, verifica-se probabilidade real de reiteração delitiva e risco à ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva; a ausência de exame de balística residuográfica é questão probatória a ser dirimida em instrução, não em cognição sumária do writ.

Court Disposition

Nego provimento in limine ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.