RHC 221807 - DECISAO

RHC 221807 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos dos autos (modus operandi com armas, grave ameaça, cerceamento de liberdade das vítimas, subtração de 1.500 sacas de café, veículo e celulares, associação criminosa), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, evidenciando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o recorrente permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração nas circunstâncias que justificasse soltura para apelar em liberdade.

Parties
Recorrente: HENRIQUE JUNIOR DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Processual
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Medidas Cautelares Alternativas Prisão Processual

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Parties

HENRIQUE JUNIOR DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de apelar em liberdade após condenação quando o réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos dos autos (modus operandi com armas, grave ameaça, cerceamento de liberdade das vítimas, subtração de 1.500 sacas de café, veículo e celulares, associação criminosa), a gravidade concreta da conduta e o risco ao meio social, evidenciando a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o recorrente permaneceu preso durante toda a instrução, não havendo alteração nas circunstâncias que justificasse soltura para apelar em liberdade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.